Você comprou na planta em Balneário Camboriú há dois anos, pagou boa parte das parcelas e agora prefere sair antes da entrega. Ou está do outro lado, olhando um anúncio de repasse com desconto atraente na Praia Brava. Nos dois casos o instrumento é a cessão de direitos imobiliários. Cessão de direitos não é compra e venda de imóvel. O...
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Due diligence imobiliária: o que ela evita na compra
Um apartamento de frente para o mar na Praia Brava sai por vários milhões. A visita dura quarenta minutos, a proposta é aceita no mesmo dia, e a escritura fica marcada para dali a três semanas. Nesse intervalo, o comprador conversa com o banco, com o corretor e com o despachante. Com um advogado, muitas vezes não. A due diligence...
Paguei o sinal do imóvel: e agora, o que a lei garante?
Você passou o fim de semana em Itapema, visitou um apartamento na orla e gostou. O corretor avisou que havia outro interessado. Para segurar a unidade, você mandou um Pix de sinal na mesma tarde e recebeu um recibo por mensagem. Na segunda-feira bateu a dúvida: esse dinheiro está protegido? O sinal na compra de imóvel tem nome jurídico próprio,...
Imóvel na planta: cláusulas para ler antes de assinar
O contrato de imóvel na planta chega com trinta páginas e uma pergunta implícita: você vai mesmo ler isso? O corretor já explicou o essencial, o preço está fechado, e a incorporadora garante que é o modelo padrão. Você assina no estande, com a maquete ao lado e a chave prevista para daqui a três anos. Quase tudo o que...
Comprar imóvel no litoral catarinense: 7 verificações
Comprar um imóvel no litoral catarinense costuma começar bem. Você passa o fim de semana em Itapema, visita um apartamento com vista para o mar, gosta do preço e recebe a minuta na segunda-feira. O corretor avisa que há outro interessado. A assinatura fica para sexta, e ninguém falou em documentação. Essa pressa é comum na região e não é...
Desconto indevido no salário: quando a empresa está agindo ilegalmente?
Você recebe o pagamento do mês, abre o holerite e percebe que o valor depositado está menor do que esperava. Ao verificar os descontos, encontra cobranças que não entende ou que nunca autorizou. Quando procura explicações, recebe respostas genéricas sobre erros operacionais, prejuízos da empresa, diferenças de caixa, equipamentos danificados ou políticas internas. A dúvida surge imediatamente: esse desconto era...
Como transformar auxílio-doença em aposentadoria por incapacidade permanente
O trabalhador recebe auxílio-doença há meses ou até anos. Nesse período, passa por consultas, exames, tratamentos, perícias e novas avaliações do INSS. A cada convocação, surge a mesma preocupação: será que o benefício será mantido ou cortado? Em muitos casos, essa insegurança vem acompanhada de uma dúvida ainda maior: é possível transformar auxílio-doença em aposentadoria? Essa pergunta é muito comum...
Recebia parte do salário por fora: como isso impacta seus direitos trabalhistas?
Receber salário por fora é uma situação mais comum do que muitos trabalhadores imaginam. Em alguns casos, a empresa registra um valor menor na carteira e paga o restante em dinheiro, Pix, depósito separado, comissão informal ou bonificação fixa que não aparece no holerite. Enquanto o contrato está ativo, isso pode parecer apenas uma forma diferente de pagamento. O problema...
Aposentadoria concedida sem considerar salários altos: isso pode ser revisado?
A aposentadoria sem considerar salários altos é uma situação que pode gerar grande prejuízo ao segurado. Muitas pessoas trabalham durante anos recebendo remunerações maiores, contribuem ao INSS sobre valores elevados e, quando o benefício finalmente é concedido, percebem que a aposentadoria veio abaixo do esperado. Esse problema pode acontecer por falhas no CNIS, erros nos vínculos empregatícios, salários de contribuição...
Benefício negado por falta de documentos: como corrigir e evitar nova negativa
Depois de meses aguardando uma resposta do INSS, o segurado finalmente acessa o aplicativo Meu INSS esperando a aprovação do benefício. Mas, em vez disso, encontra uma frase curta e frustrante: benefício negado por falta de documentos. Para quem depende daquele valor para viver, essa resposta gera insegurança, revolta e muitas dúvidas sobre o que fazer em seguida. O problema...