Ser demitido por justa causa é uma das penalidades mais severas na relação de trabalho. Porém, muitas vezes essa demissão é aplicada de forma indevida, e o trabalhador tem direito a reverter a situação na Justiça. O que caracteriza uma demissão por justa causa?Segundo a CLT, isso ocorre quando o empregado comete falta grave, como: Ato de indisciplina ou insubordinação;...
Comprei um Imóvel e Descobri Problemas: Quais São Meus Direitos?
Comprar um imóvel é um dos maiores investimentos da vida — e também um dos mais delicados. Mas o que fazer quando, depois da compra, surgem problemas estruturais ou legais? A resposta está no Direito Imobiliário. Principais problemas após a compra Imóvel com vícios ocultos (infiltrações, rachaduras, problemas elétricos); Dívidas anteriores (IPTU, condomínio); Falta de registro ou documentação irregular; Atraso...
Revisão de Aposentadoria: Quando é Possível e Como Solicitar?
Muitos segurados do INSS acreditam que, uma vez concedida a aposentadoria, não há mais o que fazer. No entanto, erros de cálculo, períodos não computados ou mudanças na legislação podem afetar diretamente o valor do benefício. É aí que entra a revisão de aposentadoria, um direito do aposentado que pode representar um aumento significativo nos rendimentos mensais. Quando é possível...