Ser demitido por justa causa é uma das penalidades mais severas na relação de trabalho. Porém, muitas vezes essa demissão é aplicada de forma indevida, e o trabalhador tem direito a reverter a situação na Justiça.
O que caracteriza uma demissão por justa causa?
Segundo a CLT, isso ocorre quando o empregado comete falta grave, como:
- Ato de indisciplina ou insubordinação;
- Abandono de emprego;
- Roubo ou agressão no ambiente de trabalho;
- Embriaguez em serviço;
- Mau procedimento reiterado.
E quando a justa causa é injusta?
Empresas, por vezes, aplicam a justa causa sem provas ou por motivos desproporcionais. Nesses casos, o trabalhador pode:
- Requerer a conversão para demissão sem justa causa;
- Receber todas as verbas rescisórias devidas (FGTS, aviso prévio, multa de 40%);
- Pleitear indenizações por danos morais.
Se você foi demitido por justa causa e acredita que houve abuso ou erro da empresa, é essencial agir rápido. O escritório Fleiter e Marquezani Advogados pode analisar seu caso e buscar seus direitos de forma estratégica e eficaz.