A reintegração é aplicada quando a demissão fere direitos protegidos por lei, por cláusulas coletivas ou por garantias constitucionais. Nesses casos, o ato de desligamento é considerado nulo, e o empregado tem o direito de retornar às suas funções como se o vínculo jamais tivesse sido interrompido. Esse retorno restabelece salário, benefícios, tempo de serviço e todas as demais repercussões...
Trabalho informal: quando vira vínculo empregatício
O trabalho informal é uma realidade para milhões de brasileiros e, muitas vezes, surge como alternativa imediata diante da necessidade de renda. No entanto, essa forma de contratação pode esconder uma relação de emprego legítima, com direitos garantidos por lei, mesmo quando não há registro em carteira. O vínculo empregatício não depende apenas de um contrato formal, mas da forma...
Ficou afastado pelo INSS? Entenda seus direitos no caso de acidente ou doença de trabalho.
Imagine precisar se afastar do trabalho por causa de uma lesão ou doença provocada pela sua própria atividade profissional — e ainda ter que enfrentar a burocracia do INSS para garantir o sustento da sua família. Essa é a realidade de milhares de trabalhadores que, além de lidar com o impacto físico e emocional da situação, precisam entender seus direitos...