As contribuições em atraso INSS costumam gerar preocupação em trabalhadores que estão próximos de se aposentar e descobrem, ao consultar o CNIS, que existem períodos sem recolhimento. Em muitos casos, a pessoa trabalhou, exerceu atividade remunerada ou atuou como autônoma, mas percebe que aquele tempo não aparece corretamente no histórico previdenciário. Essa situação pode impedir a concessão da aposentadoria, reduzir...
Auxílio-doença cortado pelo INSS: quando é possível restabelecer o benefício
O corte do auxílio-doença pelo INSS é uma situação que causa grande preocupação para muitos trabalhadores. Em diversos casos, o segurado ainda está em tratamento médico, permanece incapacitado para o trabalho e, mesmo assim, recebe a notícia de que o benefício foi suspenso ou cessado pelo Instituto Nacional do Seguro Social. Essa situação costuma ocorrer após perícias médicas realizadas pelo...
Quando o tempo extra vira um direito: entenda como funcionam as horas extras e seus impactos legais
Imagine a seguinte situação: um funcionário permanece diariamente cerca de 30 minutos além do expediente. No início, a prática parece uma exceção. Com o tempo, torna-se rotina — e a empresa pode deixar de pagar ou compensar esse período adicional. O que começou como colaboração pode gerar questionamentos jurídicos relevantes, com reflexos financeiros tanto para a empresa quanto para o...
Fim do vínculo: conheça seus direitos e deveres nas verbas rescisórias
O que são verbas rescisórias e por que são importantes A rescisão do contrato de trabalho representa o encerramento de uma relação profissional e o início de uma série de obrigações legais para empregador e empregado. Independentemente de quem tenha tomado a iniciativa, o pagamento das verbas rescisórias é obrigatório, devendo seguir prazos e cálculos estabelecidos pela CLT (Consolidação das...