A reintegração é aplicada quando a demissão fere direitos protegidos por lei, por cláusulas coletivas ou por garantias constitucionais. Nesses casos, o ato de desligamento é considerado nulo, e o empregado tem o direito de retornar às suas funções como se o vínculo jamais tivesse sido interrompido. Esse retorno restabelece salário, benefícios, tempo de serviço e todas as demais repercussões...
Trabalho informal: quando vira vínculo empregatício
O trabalho informal é uma realidade para milhões de brasileiros e, muitas vezes, surge como alternativa imediata diante da necessidade de renda. No entanto, essa forma de contratação pode esconder uma relação de emprego legítima, com direitos garantidos por lei, mesmo quando não há registro em carteira. O vínculo empregatício não depende apenas de um contrato formal, mas da forma...