Acumular funções pode gerar direitos? Veja o que diz a legislação

No cotidiano das empresas, não é raro que um colaborador acabe desempenhando tarefas além daquelas previstas em seu contrato. Muitas vezes, esse acúmulo surge de forma natural: ajudar em um projeto, cobrir a ausência de um colega ou assumir atividades em períodos de maior demanda. Porém, quando isso se torna constante, surge uma dúvida importante: acúmulo de função gera direito...